agosto 25, 2020

Texto susta os efeitos de resolução do CNJ. segunda-feira, 13 de abril de 2020 Tramita no Senado o PDL 116/20, que susta os efeitos da resolução 303/19,… Continue a ler »Projeto suspende pagamento de precatórios durante estado de calamidade

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas… Continue a ler »Proposta prevê a criação de um novo cadastro nacional de inadimplentes

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para estados,… Continue a ler »Senado aprova PEC dos Precatórios, que segue para a Câmara

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por 6 votos a 4, que… Continue a ler »STF decide que poder público deve corrigir precatórios antigos pela inflação

Em meio à falta de recursos em caixa e à expectativa de milhares de credores do poder público para receber um dinheiro já reconhecido judicialmente,… Continue a ler »Governo de Minas recorre ao STF para garantir pagamento de precatórios